Com o objetivo de cumprir o artigo 10 da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos o usuário dos nossos dados:

• Denominação Social: Eny Compras Y Logistica Industrial Sociedad Limitada.
• Nome Comercial: Eny.es
• Sede Social: Polígono Industrial Saprelorca (avda. rio Júcar, p13), Lorca, 30817, Murcia.
• NIF: B73984056.
• Telefone: +34 685 63 94 28.
• Email: [email protected].

Objeto

O prestador, responsável pelo site, disponibiliza aos usuários o presente documento com o qual pretende cumprir as obrigações dispostas na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), bem como informar todos os usuários do site sobre quais são as condições de uso do site.

Toda pessoa que acesse este site assume o papel de usuário, comprometendo-se à observância e cumprimento rigoroso das disposições aqui dispostas, bem como a qualquer outra disposição legal que seja aplicável.

O prestador reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem que haja obrigação de pré-aviso ou de informar os usuários sobre tais obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação no site do prestador.

Responsabilidade

O prestador isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada no seu site, sempre que essa informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio ao mesmo.

O site do prestador pode utilizar cookies (pequenos arquivos de informação que o servidor envia ao computador de quem acessa a página) para realizar determinadas funções que são consideradas imprescindíveis para o correto funcionamento e visualização do site. Os cookies utilizados no site têm, em todo caso, caráter temporário com a única finalidade de tornar mais eficaz sua transmissão ulterior e desaparecem ao terminar a sessão do usuário. Em nenhum caso os cookies serão utilizados para recolher informações de caráter pessoal. Política de cookies.

Do site do cliente é possível que se redirecione a conteúdos de terceiros sites. Dado que o prestador não pode controlar sempre os conteúdos introduzidos pelos terceiros em seus sites, este não assume nenhum tipo de responsabilidade em relação a esses conteúdos. Em todo caso, o prestador manifesta que procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa contrariar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata da redireção a esse site, informando as autoridades competentes sobre o conteúdo em questão.

O prestador não se responsabiliza pela informação e conteúdos armazenados, a título enunciativo mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente na página web do prestador. No entanto, e em cumprimento do disposto no art. 11 e 16 da LSSI-CE, o prestador coloca-se à disposição de todos os usuários, autoridades e forças de segurança, colaborando de forma ativa na retirada ou, se for o caso, bloqueio de todos aqueles conteúdos que possam afetar ou contrariar a legislação nacional, ou internacional, direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o usuário considere que existe no site algum conteúdo que possa ser suscetível desta classificação, solicita-se que notifique de forma imediata o administrador do site.

Este site foi revisado e testado para funcionar corretamente. Em princípio, pode-se garantir o correto funcionamento os 365 dias do ano, 24 horas por dia. No entanto, o prestador não descarta a possibilidade de que existam certos erros de programação, ou que ocorram causas de força maior, catástrofes naturais, greves, ou circunstâncias semelhantes que tornem impossível o acesso à página web.

Propriedade Intelectual e Industrial

O site, incluindo a título enunciativo mas não limitativo sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários para seu funcionamento, os designs, logotipos, texto e/ou gráficos são propriedade do prestador ou, se for o caso, dispõe de licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do site estão devidamente protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial, bem como inscritos nos registros públicos correspondentes.
Independentemente da finalidade para a qual foram destinados, a reprodução total ou parcial, uso, exploração, distribuição e comercialização, requer em todo caso a autorização escrita prévia por parte do prestador. Qualquer uso não autorizado previamente por parte do prestador será considerado uma infração grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os designs, logotipos, texto e/ou gráficos alheios ao prestador e que possam aparecer no site, pertencem aos seus respectivos proprietários, sendo eles mesmos responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa surgir em relação aos mesmos. Em todo caso, o prestador conta com a autorização expressa e prévia por parte dos mesmos.

O prestador NÃO AUTORIZA expressamente que terceiros possam redirecionar diretamente aos conteúdos concretos do site, devendo em todo caso redirecionar ao site principal do prestador.

O prestador reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando sua mera menção ou aparição no site a existência de direitos ou responsabilidade alguma do prestador sobre os mesmos, como tampouco apoio, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

Para realizar qualquer tipo de observação em relação a possíveis infrações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer um dos conteúdos do site, pode fazê-lo através do correio eletrônico que figura nos dados identificativos no início deste documento.

Veracidade da Informação

Toda a informação que o Usuário fornece tem que ser verídica. Para estes efeitos, o Usuário garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários para a subscrição dos Serviços. Será responsabilidade do Usuário manter toda a informação fornecida à Empresa permanentemente atualizada de forma que responda, em cada momento, à sua situação real. Em todo caso, o Usuário será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que realizar e pelos prejuízos que causar ao prestador ou a terceiros.

Menores de Idade

Para o uso dos serviços, os menores de idade têm que obter sempre previamente o consentimento dos pais, tutores ou representantes legais, responsáveis últimos de todos os atos realizados pelos menores a seu cargo. A responsabilidade na determinação de conteúdos concretos aos quais os menores acedem corresponde a eles, é por isso que se acederem a conteúdos não apropriados pela Internet, terão que ser estabelecidos nos seus computadores mecanismos, em particular programas informáticos, filtros e bloqueios, que permitam limitar os conteúdos disponíveis e, apesar de não serem infalíveis, são de especial utilidade para controlar e restringir os materiais aos quais os menores podem aceder.

Obrigação de fazer um uso correto da Web

O Usuário compromete-se a utilizar a Web de acordo com a Lei e o presente Aviso Legal, bem como a moral e bons costumes. Para tal efeito, o Usuário abster-se-á de utilizar a página com finalidades ilícitas ou proibidas, lesivas de direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização de equipamentos informáticos ou documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático do prestador.

Em particular, e a título indicativo mas não exaustivo, o Usuário compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que:

(a) seja contrária, despreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em tratados internacionais e outras normas vigentes;

(b) induza, incite ou promova atuações delitivas, denegrantes, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e à ordem pública;

(c) induza, incite ou promova atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;

(d) seja contrário ao direito ao honor, à intimidade pessoal ou familiar ou à própria imagem das pessoas;

(e) de qualquer maneira prejudique a credibilidade do prestador ou de terceiros; e

(f) constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

Lei Aplicável e Jurisdição

As presentes condições gerais de Aviso Legal serão regidas pela normativa espanhola vigente e qualquer controvérsia será submetida aos Juízos e Tribunais do domicílio do usuário.

Além disso, lembramos que pode aceder à plataforma de resolução de litígios online da União Europeia seguindo este link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show